Os planos de saúde terão de cobrir a realização de testes sorológicos para detecção do novo coronavírus. A medida foi editada por meio de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.
O teste sorológico identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que foram expostos ao vírus em algum momento. Como avalia a resposta do organismo para combater o Sars-CoV-2, o exame é indicado a partir do oitavo dia desde o aparecimento dos sintomas.
A inclusão desse teste no rol de procedimentos de cobertura obrigatória atende decisão judicial relativa à Ação Civil Pública (nº 0810140-15.2020.4.05.8300) movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).
Desse modo, os beneficiários de planos ambulatorial, hospitalar ou de referência que tenham apresentado sintomas de síndrome gripal aguda, como tosse, coriza, dor de garganta e sensação de febre, ou tenham sido diagnosticados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) podem realizar o teste sem custos extras mediante pedido médico.
Na avaliação do advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, a inclusão do teste no rol de procedimentos obrigatórios é uma medida importante, por ser o exame fundamental no diagnóstico e no acompanhamento da doença. Ele lamenta, no entanto, que a inclusão tenha se dado por decisão judicial: O teste é de extrema importância para que a sociedade comece a retomar a vida econômica com segurança e a não inclusão até esse momento mostrava uma omissão regulatória da ANS.
Desde março, no início da pandemia, os planos de saúde já eram obrigados a cobrir outros testes para diagnóstico da Covid-19, como o RT-PCR, que identifica o material genético do vírus em amostras de mucosa do nariz e da garganta. Além desse, outros seis exames também estão incluídos no Rol de Procedimentos Obrigatórios.
Mas, segundo relatório divulgado pela ANS na semana passada, dificuldades para realização de teste de detecção ou tratamento do Covid-19 representaram mais de um terço (36%) das 4,7 mil queixas recebidas pela agência relativas sobre o coronavírus, de março até 15 de junho.
O boletim da reguladora mostrou ainda que os planos de saúde registraram, em maio, o menor uso por seus beneficiários desde o início da série histórica iniciada em 2016. A suspensão de cirurgias e exames eletivos por conta da pandemia por coronavírus, fez o desembolso das operadoras frente ao valor recebido de mensalidades cair de 76% em abril para 66% no mês passado.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as maiores empresas do setor, disse que, apesar de considerar a incorporação inadequada, a resolução será cumprida pelas operadoras.
A entidade pondera que os testes sorológicos "não têm a acurácia do RT-PCR, exame já coberto pelos planos de saúde desde 13 de março de 2020 nos planos da segmentação ambulatorial, hospitalar e referência" e lembra que outros exames já tinha sido incorporados ao rol pela agência.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), por sua vez, ressalta que a incorporação foi feita por uma decisão judicial que ainda está em tramitação e, portanto, pode ser revista. E lembra que mesmo durante epidemias, como a do zika vírus, são necessárias análises técnicas para incorporação de novos procedimentos de cobertura obrigatória o que não aconteceu no caso dos testes sorológicos de Covid-19.
A Abramge reforça que as operadoras cumprirão as determinações da ANS, e destaca ainda que para realização dos exames é fundamental que o usuários respeitem as diretrizes de utilização e o pedido médico para a realização dos exames.
Segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo, o Brasil registrou 57.658 mortes por coronavírus até a noite deste domingo. Ao todo, houve 1.345.254 de notificações da infecção no país.
(Fonte:globo.com)
